Frente pela Igualdade de Gênero pede que Jabes vete Plano Municipal de Educação

Uma grupo que autodenomina-se Frente de Luta pela Igualdade de Gênero Ilheense, que representa a luta pela diversidade sexual no município, resolveu protestar contra decisão tomada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, que retirou a promoção da igualdade de gênero do debate e do conteúdo no Plano Municipal de Educação. De acordo com um manifesto divulgado pelo grupo, este é um tema que deve figurar no plano tendo em vista os dados de violência que vitimiza este grupo em todo o País.

"O conceito de gênero, como sabemos, é fruto de uma grande discussão durante décadas, por meio de procedimentos científicos interdisciplinares e é respeitado, como conceito científico, no mundo todo. Diferentemente do que tentam promover grupos sociais, por meio do pânico e do obscurantismo, este conceito explica os devires humanos, respeitando as suas multiplicidades, desdobrando-se para a necessidade do respeito a estas, em todos os planos da vida. Trata-se de uma política do respeito e da não-violência", assegura o manifesto.

Ao retirar esse compromisso com a igualdade de gênero do PME, a Câmara de Vereadores, de acordo com a Frente, contraria a posição do País, que é signatário de pactos internacionais, como o assinado com a ONU, que visa promover a igualdade de direitos da população LGBT, bem como o CEDAW, também da ONU, que visa combater discriminação contra as mulheres.

A Frente lembra que, apesar da atitude discriminatória da Câmara, é preciso destacar que Ilhéus é a 41a da lista nacional de homicídios contra mulheres pelos dados de 2010. "Não podemos nos abster desta discussão. Infelizmente ainda existe uma perpetuação de uma cultura da violência, que aprofunda desigualdades e promove a intolerância às diferenças. Compreendemos que a educação é um espaço privilegiado para transformar esta realidade, pois pode, por meio da construção da cultura do respeito, proporcionar a paz", asseguram os manifestantes.

Os manifestantes ainda lembram que a Câmara, tomando esta posição de retirar este debate do Plano de Educação, também não considera a violência sofrida por professoras e professores, por meninas e meninos nas escolas, que permanecem sendo discriminados por sua identidade de gênero ou orientação sexual. "O que temos a dizer a nossos representantes é basta de indiferença a este tipo de violência; basta de indiferença àqueles e àquelas que continuam sendo alijados da escola pública; basta da manutenção de uma visão obscurantista na Educação; basta de indiferença ao fato de que este é um Estado Laico; basta de desrespeito à nossa Constituição, que garante igualdade de condições a todas e todos, colocando a Educação como direito universal. Sem um PME que insira esta meta primordial em seu texto e busque minimamente desenvolver ações que respeitem as multiplicidades humanas e lute contra a violência, jamais teremos uma cidade e uma educação mais justas", asseguram.

A Frente exige que a igualdade de gênero seja inserida no Plano Municipal de Educação de Ilhéus. E afirma que a única solução, no momento, é pedir que o prefeito vete o Plano que foi lhe foi encaminhado, e que Câmara insira o debate de igualdade de gênero no PME, "a fim de construir uma possibilidade real de ação para garantir a universalidade da Educação, meta essencial do Plano Nacional de Educação".